Sobre O Processo Administrativo Previdenciário Pap Marque A Opção Incorreta

SobreoProcessoAdministrativoPrevidenciário(PAP),marqueaopçãoincorreta:A) Aplica-se a prova tarifada, através de rol de documentos previamente definidos em instrução normativa. B) Deve observar a cooperação das partes na produção de provas.

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SobreoProcessoAdministrativoPrevidenciário(PAP),marqueaopçãoincorreta: Aplica-se a prova tarifada, através de rol de documentos previamente definidos em instrução normativa.

2 Marcar para revisão Quem ingressa no sistemaprevidenciáriobrasileiro após a Reforma da Previdência de 2019 deve observar certos requisitos parao gozo de benefícios. As condições para obter uma aposentadoria programada estão elencadas abaixo, havendo, no entanto, uma alternativa errada.

Para isso, poderá utilizaroserviço de peticionamento eletrônico do SEI/ME, por meio do qual é possível protocolar documentos diretamente no sistema. No caso específico dePAP, deve ser encaminhado ofício solicitando a regularização, acompanhado de documentação de suporte àsalegações.

OPAPé regido por princípios como a busca da verdade real, a cooperação eoinformalismo. A alternativa A estáincorreta.OProcessoAdministrativoPrevidenciárionão se baseia em prova tarifada, mas sim na livre apreciação das provas, conformeoprincípio da persuasão racional.

Arespeito doProcessoAdministrativoPrevidenciário(PAP),aopçãoincorretaé a alternativa que falasobreoprincípio da congruência. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa B.