A Disciplina Dos Princípios Da Livre Iniciativa E Da Concorrência

De outro viés, oprincípiodalivreconcorrência(art. 170, inciso IV,daConstituição), associadoe, de certa forma, decorrente doprincípiodaliberdade deiniciativa, supõe olivrejogodasforças do mercado na buscadaclientela.

Como são inúmeras as relações entre essas duas ciências, o objetivo deste trabalhoérestringir, delimitando-se o temaàanálisedosprincípiosdalivreiniciativaedalivreconcorrência, com o fito de analisá-losàluzdaConstituição Federalecom vistas ao desenvolvimento econômico.

Adisciplinadosprincípiosdalivreiniciativaedaconcorrênciadeve ser orientada pela justiça social e pela promoção de uma sociedadelivre, justa e solidária. Assim, as empresas têm a responsabilidade de manter e fomentar o respeito à ordem econômica e social

constitucionaisdalivreiniciativaedalivreconcorrência, em especial analisar o grupo de complementaridade ou de tensão existente entre taisprincípios, com o objetivo de, ao final, tecer linhas conclusivas sobre o caráter autônomo doprincípiodalivreconcorrência.

170. Oprincípiodalivreiniciativaéfundamento da RepúblicaedaOrdem Econômica: CF, art 1º, IV; art 170, II.

Em facedaatual Constituição, para conciliar o fundamentodalivreiniciativaedoprincípiodalivreconcorrênciacom osdadefesa do consumidoredareduçãodasdesigualdades sociais, em conformidade com os ditamesdajustiça social, pode o Estado, por via legislativa, regular a política de preços de bensede serviços, abusivo que

AConstituição de 1988, por meiodosprincípiosdalivreiniciativa,dalivreconcorrênciaedaliberdade empresarial, resguarda o campo de atuação do particular.

Iniciando esse debate entrelivreconcorrênciae liberdade consumerista, cita-se o entendimento de Bruno Miragem (2016, p. 107-108) acerca do direito deconcorrênciaque, para o jurista, significa uma prova da “liberdade de escolha do consumidor”

Aatuação do Estado nesse âmbito deve ser orientada, de acordo a lei, pelos ditames constitucionais de liberdade deiniciativa,livreconcorrência, função socialdapropriedade, defesadosconsumidoreserepressão ao abuso do poder econômico.

170, caput). Lembro que “livreiniciativaelivreconcorrência, esta como base do chamadolivremercado, não coincidem necessariamente. Ou seja,livreconcorrêncianem sempre conduz àlivreiniciativaevice-versa (cf.

Princípiodalivreiniciativa,concorrênciae defesa do consumidor.Como gerenciar o serviço de forma a respeitar alivreiniciativaeconcorrência, sem. descuidar da dimensão pública da vida na cidade e do bem-estar de todos os cidadãos.

2.2PrincípiosdaLivreIniciativaeLivreConcorrência. 2.3PrincípiodaPropriedade Privada e sua Função Social.2.2PrincípiosdaLivreIniciativaeLivreConcorrência. Assim como no tópico anterior, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º.

A “livreconcorrência”,princípioque complementa oda“livreiniciativa”, dessa mesma forma, sendoprincípiovoltado à preservação do modo de produção capitalista, através da tutela do consumidor – na medida em que a competitividade leva a uma distribuição de recursos

Osdosprincípiosmais relevantes atinentes a tal regime são alivreiniciativaealivreconcorrência, que são intimamente ligados, entendendo-se que para que haja a manutençãodalivreiniciativa, deve-se haver uma igualdade competitiva entre os agentes do mercado.

O estudo aborda osprincípiosdalivreiniciativaelivreconcorrência, destacando a importância deles no equilíbrio econômicoeaintervenção estatal como fiscalizadoradaeconomia.

Como dispõe o diploma legal do art. 170daConstituição Federal, a ordem econômica deve ter sua base na valorização do trabalho humanoenalivreiniciativa, conforme os ditamesdajustiça social,eobservados algunsprincípios, entre eles odalivreconcorrência.